Por: Ederson Lima (Parmão)

Se você mora ou tem empresa em Santana de Parnaíba e ainda está com o carro ou moto registrado em outra cidade, fique atento a essa oportunidade de economizar. A Prefeitura mantém em vigor a Lei nº 3.436, que concede um incentivo financeiro para os proprietários (pessoas físicas e jurídicas) que realizarem a transferência do registro do veículo para o município.

O grande atrativo da medida é que o município realiza a devolução total do valor pago na taxa de transferência veicular, que atualmente custa R$ 295,83.

Além de representar uma economia direta para o bolso do cidadão, a iniciativa tem um papel fundamental para a cidade: ao registrar o veículo em Santana de Parnaíba, uma parte da arrecadação do IPVA passa a ficar no município. Esse dinheiro é revertido diretamente em investimentos essenciais para a população, como mobilidade urbana, sinalização viária, saúde, educação e segurança.

Atenção às Regras Vale destacar que a devolução prevista na lei contempla exclusivamente o valor da taxa de transferência. Outros encargos, como multas antigas, débitos pendentes, custos de vistoria ou despesas administrativas do despachante não entram no reembolso.

Passo a Passo para receber o reembolso:

  1. Transferência: Primeiro, o proprietário deve realizar a transferência do veículo para Santana de Parnaíba diretamente junto ao Detran-SP.
  2. IPVA: Após a conclusão, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela (ou cota única) do IPVA já vinculado ao município.
  3. Protocolo: Com tudo pago, o interessado deve reunir os documentos e protocolar o pedido de restituição junto à Secretaria Municipal de Finanças. O processo pode ser feito por protocolo eletrônico no site oficial da prefeitura (ou pelo QR Code na imagem desta matéria).

Documentos necessários:

  • Documento atualizado do veículo (CRLV-e);
  • Comprovante de transferência e comprovante de pagamento da taxa de R$ 295,83;
  • Comprovante de pagamento da primeira parcela ou cota única do IPVA;
  • Documento pessoal do proprietário e comprovante de residência;
  • Dados bancários para o recebimento do depósito.

Após a análise e aprovação do processo administrativo, a prefeitura realiza o depósito do valor diretamente na conta do proprietário.