Por: Ederson Lima (Parmão)

O último sábado, 5 de setembro, foi marcado pela realização de um sonho aguardado por anos por centenas de famílias de Santana de Parnaíba. A Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Habitação, promoveu no Centro de Convenções mais uma solenidade do programa Regulariza Parnaíba, realizando a entrega gratuita de mais de 700 títulos de propriedade.

Com essa nova rodada de titulação, o município alcança a marca expressiva de 10,7 mil lotes regularizados, consolidando mais de uma década de políticas públicas contínuas voltadas à segurança jurídica e ao ordenamento territorial.

  • Bairros Contemplados: A cerimônia beneficiou diretamente moradores da Vila Poupança, Parque dos Monteiros, Vila Anoral, Jardim do Luar, Jardim São Luís, Colinas da Anhanguera, Vila Nova, entre outras comunidades do município.
  • Segurança Patrimonial e Sucessão: Com a documentação formal em mãos, os munícipes passam a ter a titularidade reconhecida por lei, garantindo estabilidade contra disputas imobiliárias, facilitando linhas de financiamento bancário para reformas e assegurando a transmissão direta dos bens aos herdeiros.
  • Gratuidade Total: Todo o procedimento é realizado com custo zero para os beneficiários, gerando expressiva economia financeira para os proprietários, que não precisam arcar com honorários jurídicos ou despesas de cartório.

Pioneirismo na Habitação e Avanço Urbano

O programa Regulariza Parnaíba é desenvolvido há mais de 12 anos e tornou-se modelo metropolitano em regularização fundiária. A iniciativa da administração municipal antecedeu os marcos nacionais da Lei Federal de REURB, criando mecanismos jurídicos locais para desatar entraves burocráticos de núcleos urbanos consolidados.

A formalização fundiária também viabiliza o avanço estrutural da cidade: ao transformar áreas irregulares em logradouros oficiais, o município amplia a capacidade de investimento contínuo em redes de saneamento básico, iluminação pública, pavimentação asfáltica e transporte coletivo nas regiões contempladas.