ESCRITURA NA MÃO: Prefeitura de Santana de Parnaíba entrega cerca de 700 títulos de propriedade gratuitos

Por: Ederson Lima (Parmão)

O sonho da titularidade definitiva do imóvel está prestes a se concretizar para milhares de famílias em Santana de Parnaíba. Neste sábado, 5 de setembro, a partir das 9h, a Prefeitura Municipal realiza no Centro de Convenções uma nova cerimônia do programa Regulariza Parnaíba, com a entrega de aproximadamente 700 escrituras definitivas.

Com esta rodada, o município atinge a marca histórica de mais de 10 mil imóveis regularizados, somando mais de 48 mil famílias beneficiadas ao longo dos últimos 13 anos por meio de políticas públicas contínuas de habitação e ordenamento urbano.

Bairros Contemplados: Jardim Rancho Alegre, Germano, Parque Santana, Fazendinha, Colinas da Anhanguera, entre outras localidades.
Economia Direta: O processo é 100% gratuito para os moradores contemplados. A gratuidade representa uma economia média que varia de R$ 5 mil a R$ 15 mil por imóvel, considerando despesas cartorárias, taxas e custos jurídicos.
Segurança e Sucessão: O registro formal confere validade jurídica à propriedade, viabiliza financiamentos e reformas regulares, autoriza a transmissão direta para herdeiros sem disputas judiciais e valoriza o patrimônio familiar.

A regularização fundiária também funciona como catalisadora de infraestrutura urbana: uma vez formalizadas, essas vias e núcleos passam a receber de forma contínua redes de saneamento, iluminação, asfaltamento e serviços públicos essenciais.

O programa atua ancorado na Regularização Fundiária Urbana (REURB), regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017, e conta com os mecanismos de celeridade da Lei Municipal nº 4.004/2021 para edificações com laudos de habitabilidade, estabilidade e segurança.

Serviço: