Por: Ederson Lima (Parmão)

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SMH), realizou no sábado (21) um mutirão de cadastramento para regularização de imóveis no bairro Cidade São Pedro – Gleba C. A ação ocorreu no Colégio Municipal Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizado no próprio bairro.

Nesta primeira etapa, foram convocados os responsáveis por 399 lotes. De acordo com a SMH, após o cadastramento, os imóveis passarão pelo processo de regularização, quando toda a documentação apresentada será analisada antes do encaminhamento ao cartório. A expectativa é regularizar aproximadamente 800 lotes na região.

A iniciativa já foi realizada em outras localidades do município e garante, de forma gratuita, todo o processo de regularização e a emissão da escritura definitiva aos moradores. Segundo a prefeitura, a economia pode chegar a até R$ 15 mil, valor que seria gasto caso o procedimento fosse realizado de maneira particular.

Além de assegurar segurança jurídica e possibilitar a transmissão do imóvel aos herdeiros, a regularização também permite o acesso a serviços públicos essenciais e investimentos em infraestrutura. A medida contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades e para o desenvolvimento urbano da cidade.

Programa Regulariza Parnaíba

A ação integra o programa Regulariza Parnaíba, que faz parte da Lei nº 13.465, que instituiu a REURB (Regularização Fundiária Urbana). O programa consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

Para ampliar e agilizar o processo de regularização, a prefeitura também instituiu a Lei Municipal nº 4.004, em julho de 2021. A legislação dispõe sobre a regularização de edificações no município, desde que apresentem condições adequadas de segurança, estabilidade e habitabilidade.