Por: Ederson Lima (Parmão)
Fonte: Agência Senado

Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoFonte

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), afirmou nesta quinta-feira (7) que não irá colocar em votação o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que a proposta tenha o apoio da maioria dos senadores.

A declaração ocorre após a oposição anunciar que obteve as 41 assinaturas necessárias para formalizar o pedido. Mesmo assim, Alcolumbre foi enfático ao dizer que o tema não será pautado.

“Nem com 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF”, disse o presidente do Senado.

A Constituição estabelece que cabe exclusivamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo, mas não define prazos nem obriga o presidente da Casa a levar os pedidos à votação. Na prática, a fala de Alcolumbre indica que o pedido deverá continuar parado, seguindo uma tradição histórica do Senado.

🔴 Sessões travadas e clima de tensão

A fala do senador vem em meio ao aumento da pressão política e à radicalização das ações da oposição, que nesta semana ocupou as mesas da Câmara e do Senado, impedindo a abertura das sessões deliberativas. Como resposta, Davi Alcolumbre divulgou nota pública pedindo a retomada dos trabalhos com “respeito, civilidade e diálogo”.

“O Parlamento tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro. A ocupação das Mesas das Casas inviabiliza o funcionamento e é algo inusitado e alheio aos princípios democráticos”, afirmou.

Na nota, o presidente do Congresso informou ainda que irá convocar uma reunião com os líderes partidários para buscar o restabelecimento das atividades legislativas, ainda sem data definida.

📜 O que quer a oposição?

Parlamentares da oposição anunciaram que só liberarão as votações se for colocado em pauta o chamado “pacote da paz”, que inclui:

  • Anistia ampla aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023;
  • Impeachment do ministro Alexandre de Moraes;
  • Proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado.

💬 Reações do governo

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a paralisação das atividades é inaceitável e foi comparada a uma nova tentativa de ruptura institucional.

“O que ocorre hoje no Congresso Nacional é um novo 8 de Janeiro. É um vilipêndio ao funcionamento pleno do Parlamento por parte daqueles que estão a serviço da impunidade e não querem que a agenda do Brasil avance”, declarou.

Segundo Randolfe, a obstrução impede a votação de projetos importantes, como o PL 2.692/2025, que garante isenção no Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos — medida que pode beneficiar mais de 40 milhões de brasileiros.

Por outro lado, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), reconheceu o impacto da obstrução, mas defendeu a iniciativa como forma legítima de pressionar a presidência do Congresso a debater temas que, segundo ele, “representam parcela expressiva do parlamento”.

“Não queremos nada extraordinário ou exorbitante. São propostas que já tramitam na Casa. Estamos apenas exercendo nosso papel como legisladores”, afirmou.