O Banco Central (BC) anunciou novas regras para o Pix visando aprimorar a segurança das transações e evitar fraudes. A principal mudança é a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal.
A medida impede o registro de chaves para CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”. No caso de empresas, a restrição se aplica a CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”.
O BC destacou que a iniciativa não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à conformidade cadastral. As instituições financeiras precisarão garantir que os nomes vinculados às chaves Pix correspondam aos registrados na Receita Federal.
Outras mudanças incluem a proibição de alteração de informações em chaves aleatórias e a impossibilidade de transferência de posse de chaves de e-mail. Somente chaves de celular continuarão permitindo mudança de titularidade, facilitando a gestão de números pré-pagos.
O BC também flexibilizou a devolução de valores via dispositivos não cadastrados. A limitação de R$ 200 para transações não cadastradas, vigente desde novembro, estava impedindo reembolsos iniciados pelos próprios recebedores.
Com essas medidas, o Banco Central reforça o compromisso em tornar o Pix mais seguro e confiável, reduzindo riscos de fraudes e golpes financeiros.
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